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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território a mestre Ana Margarida Damil Matias dos Santos Rodrigues.
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Exonera Pedro Carvalhais de Abreu Matos das funções de consultor de grau 2 e designa-o para exercer funções de consultor coordenador de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano.
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Renovação da comissão de serviço da técnica superior Lígia Maria Duarte Farrica Vieira como assessora da direção do Gabinete Nacional de Segurança.
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Renovação da comissão de serviço da técnica superior Raquel Sabino dos Reis Poucochinho como assessora da Direção do Gabinete Nacional de Segurança.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oliveira de Frades.
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Manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda.
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Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria de assistente técnico de Luís Filipe Coelho dos Santos Pereira e António Augusto dos Santos Vilhena Pateiro.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnica superior de Filipa Alexandra Lopes Nogueira e Margarida Pilar Vilardell da Silva e Costa.
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Renovação de licença sem remuneração ao técnico superior Pedro Alexandre Bismarck Ferreira.
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Reconhece o 48.º Cross Internacional das Amendoeiras em Flor e a Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato como eventos de interesse público.
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Homologação da avaliação final do período experimental de dois trabalhadores, da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do Hospital das Forças Armadas.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de um trabalhador do Hospital das Forças Armadas, da carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de motorista.
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Normas para a execução dos concursos de admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes, na classe de Técnicos Superiores Navais (CFCO) e de admissão aos Cursos de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes, nas classes de Serviço Técnico (CFMCO-ST) e de Técnicos de Saúde (CFMCO-TS).
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Cessação de funções do assistente técnico João Miguel Couto Rosado Bértolo.
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Conclusão, sem sucesso, do período experimental na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais de Maria Dulce Bulcão Correia Dias Mora.
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Conclusão sem sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Sistemas, Tecnologia e Inovação, de Paulo Jorge Santana da Palma e de Maria João Pinto Ferreira.
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Encerramento do procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
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Conclusão com sucesso do período experimental de técnicos superiores colocados na Polícia Judiciária.
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Consolidação definitiva da mobilidade entre unidades orgânicas da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares da técnica superior Maria Isabel São Miguel Alves.
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Extinção do vínculo de emprego público com o docente José Manuel Silva de Jesus.
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