Despacho (extrato) n.º 3727/2018, de 13 de abril

Despacho (extrato) n.º 3727/2018

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 21 de março de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada António Manuel Pires Gomes Samuel, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal no Luxemburgo.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

10 de abril de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311265094