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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3742/2024
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, deputada Paula Santos, de 6 de março de 2024, é exonerada, a seu pedido, a assessora Sara Maria Reis Silva de Oliveira e Lemos, com efeitos a partir de 18 de março de 2024, inclusive.
12 de março de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317488171