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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3756/2025, de 26 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3756/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 24/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Miriam Gois de Souza Santos | 28/01/1989 |
Evandro Leal dos Santos | 26/05/1978 |
Cleber Pita dos Santos | 21/08/1980 |
Victor Hugo Loiola da Silva | 29/07/1985 |
Werveson de Jesus Gomes | 31/03/1989 |
Maria Veraluce da Costa Ribeiro | 11/06/1966 |
Renan Bezerra dos Santos | 04/03/1991 |
Matheus Augusto da Silva | 03/03/2000 |
Amanda Soares Alves | 31/12/1994 |
Cinthia Lopes Henriques | 13/02/1991 |
Sebastiao Raimundo de Jesus | 17/07/1952 |
Unya Luana Ferreira | 25/12/1958 |
Sergio Henrique Vieira da Silva | 03/02/1968 |
Albert Igo Silva Lima de Cerqueira | 15/11/1988 |
José Francisco António de Sousa Filho | 06/07/1993 |
Guilherme Felipe da Silva | 21/01/1992 |
Deise Dos Santos Nunes | 07/11/1987 |
Luiz Fernando Moreira de Jesus | 17/09/1982 |
Alice Cristina Bezerra do Nascimento | 29/05/1995 |
Celso Wellington Wojcik | 09/01/1992 |
Juliana Regina Souza Helbling | 27/09/1976 |
Dirlene Inácio da Silva Magalhães | 12/06/1973 |
Michele Miranda Ferreira | 02/01/1988 |
Karoline Martins De Lima | 16/12/1998 |
Sérvulo da Silva Souza | 01/06/1992 |
Fagner Melo da Rocha | 27/09/1983 |
Fernanda Soares da Silva | 16/10/2000 |
Antonia Simaria Tavares da Silva | 28/11/1989 |
Mikaella Angelina Alves de Barros Leite | 13/04/1994 |
Monica Azevedo Lima | 28/02/1969 |
Arnóbio Pedro da Silva | 05/10/1964 |
Sandro Roberto Moraes de Jesus | 27/10/1971 |
Miguel Janio Costa Ferreira | 25/11/1973 |
Andrea Santana Carneiro | 04/11/1973 |
Kevin Garcia Gomes | 23/07/2001 |
Jose Rivaldo Alves da Silva | 31/05/1982 |
Anastacio Frota de Holanda Neto | 27/11/1972 |
Bruno Gonçalves Leôncio | 02/09/1998 |
Renata Cividati Ramos | 11/02/1991 |
12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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