Despacho (extrato) n.º 3811/2021, de 15 de abril

Despacho (extrato) n.º 3811/2021

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 5 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Terceiro-Secretário de Embaixada Pedro Miguel Rodrigues de Sotomaior Ataíde, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja colocado na Embaixada de Portugal em Caracas.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

9 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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