Determina a manutenção das comissões de serviço, no cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do mestre David João Varela Xavier e, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Catarina Maria Romão Gonçalves
Designa o licenciado Bruno Ricardo Pereira, consultor principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
Declara a utilidade pública da expropriação de frações autónomas do prédio urbano sito em Poiares, freguesia de Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, com vista à criação do Parque Industrial da Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste do Turismo de Portugal, I. P.
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 23/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2019
Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do Acordo Técnico entre os Países Participantes na Task Force Takuba (TF Takuba) e a República Francesa