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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da nomeação da Dr.ª Sofia de Campos Coelho como juíza de paz no Julgado de Paz de Lisboa
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Designa o licenciado Bruno Ricardo Pereira consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
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Determina a manutenção das comissões de serviço, no cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do mestre David João Varela Xavier e, no cargo de Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Catarina Maria Romão Gonçalves
Emitente:
Designa o licenciado Bruno Ricardo Pereira, consultor principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
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Declara a utilidade pública da expropriação de frações autónomas do prédio urbano sito em Poiares, freguesia de Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, com vista à criação do Parque Industrial da Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste do Turismo de Portugal, I. P.
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Consolidação da mobilidade interna na categoria de Helena Manso Trigatti e João Luís Gaspar Costa Cabral Correia
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Declara relevante interesse público da pretensão requerida por José Lobarinhas da Silva Campos para a ampliação do Hotel Canino
Emitente:
Colocação do terceiro-secretário de embaixada António Marco Bernardino da Silva Rosa na Embaixada de Portugal em Nova Deli
Emitente:
Colocação do terceiro-secretário de embaixada José Eduardo Sanfins da Graça e Ferreira de Bragança na Embaixada de Portugal em Abu Dhabi
Emitente:
Colocação do terceiro-secretário de embaixada Pedro Miguel Rodrigues de Sotomaior Ataíde na Embaixada de Portugal em Caracas
Emitente:
Designa o fiscal único da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Emitente:
Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 23/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2019
Emitente:
Determina a atribuição de subsídios a projetos na área de defesa nacional em 2021
Emitente:
Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do Acordo Técnico entre os Países Participantes na Task Force Takuba (TF Takuba) e a República Francesa
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Aprova os modelos de cartão de livre trânsito, crachá e de identificação da Polícia Judiciária Militar
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Subdelegação de competências no subdiretor da Direção de Formação, Coronel de Artilharia Hélder António da Silva Perdigão
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Engenharia n.º 1 - Coronel de Engenharia Raul Fernando Rodrigues Cabral Gomes
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Abertura de concurso documental internacional, na categoria de professor auxiliar, na área científica de História, para lecionar na Academia Militar
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Renovação da designação de coordenadora técnica da área de informática
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Retifica o Aviso n.º 5924/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2021
Emitente:
Nomeia na categoria de agente principal o agente M/151331, José Mário Alves Pinto
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Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Fernando Augusto Martins Duarte como docente do Centro de Estudos Judiciários
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Cessação da comissão de serviço da licenciada Carla Cristina Fortuna Pinheiro do cargo de diretora do Gabinete de Administração de Bens
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