Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 382/2022, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aceitação de condecoração estrangeira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 382/2022
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Oficial da Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine da República Centro-Africana
Major Pedro Henrique da Silva Horta.
14 de dezembro de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314864265