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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3888/2014, de 13 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da substituta do secretário-geral nas suas faltas e impedimentos
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3888/2014
Nos termos do, n.º 4, do artigo 23.º, da lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, designo, sob proposta do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Dra. Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, como substituta do Secretário-Geral, nas suas faltas e impedimentos.
Nas faltas e impedimentos conjuntos do Secretário-Geral e da Adjunta do Secretário-Geral, Dra. Ana Leal, a substituição do Secretário-Geral será assegurada pelo Adjunto do Secretário-Geral, Dr. José Manuel Saraiva de Lemos Araújo.
25 de fevereiro de 2014. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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