Despacho (extrato) n.º 3908/2017, de 9 de maio

Despacho (extrato) n.º 3908/2017

Por meu despacho, de 28 de março de 2017:

Doutor Artur Micael Flamínio da Silva - nomeado ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, para desempenhar as funções de Consultor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de abril de 2017.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

11 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.

310430234