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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 392/2018
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada de LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e após a obtenção dos pareceres prévios favoráveis do Secretário de Estado da Defesa Nacional e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras, com efeitos a 10 de novembro de 2017 relativos às trabalhadoras abaixo indicadas, por Despacho do Diretor do Pessoal da mesma data:
Maria da Luz Baptista Aleixo Bicas, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7;
Claudina Maria Gomes da Silva, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5;
Maria Luísa da Silva Figueira, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5;
Maria de Fátima da Silva Dias Baião, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.
20 de novembro de 2017. - Por subdelegação de competências, o Diretor, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.
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