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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3925/2026, de 25 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procurador da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3925/2026
O Procurador da República Miguel Ferreira da Costa Aguiar Cardoso, colocado no Juízo Local Cível de Lisboa, Comarca de Lisboa, cessa funções por efeito de aposentação por incapacidade.
13 de março de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
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