Despacho (extrato) n.º 3926/2025, de 28 de março

Despacho (extrato) n.º 3926/2025

Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 12 de março de 2025, ao abrigo e para os fins dos artigos 68.º, n.º 1, e 70.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a 1 de março de 2025, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados:

1 - Manuel José Gonçalves Pimenta - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

2 - Diogo da Silva Cunha - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada/Tribunal Tributário de Lisboa;

3 - Natércia Rodrigues da Silva Claro - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Posse: Dia 3 de abril de 2025, pelas 12 h 30 m, perante o Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.

20 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

318852324