Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a proceder à repartição dos encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de plataforma informática (SRTD).
Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a proceder à repartição dos encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de automatismos de integração e funcionalidades inteligentes no Sistema de Gestão de Informação (SGI).
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Mabilde Rosa Pinto Lopes, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sílvia de Jesus Lavado Cruz, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Fixação do montante máximo dos encargos financeiros que anualmente pode ser afetado à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Define o número de médicos aposentados que podem exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, para o ano de 2025.
Cessação do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na área funcional de farmácia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23106/2024/02.
Emitente:
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Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Administração Interna - Secretaria-Geral
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
AEVA - Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Agricultura e Pescas - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral