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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Apoio Parlamentar.
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Informação e Cultura.
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Tecnologias de Informação.
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Concede subsídio de alojamento a Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade.
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Exonera e louva Manuel António da Silva Vieira, secretário-geral adjunto do Sistema de Segurança Interna.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores.
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Homologação de lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18614/2024/2.
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Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto no cargo de chefe do Protocolo do Estado.
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Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a proceder à repartição dos encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de plataforma informática (SRTD).
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Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a proceder à repartição dos encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de automatismos de integração e funcionalidades inteligentes no Sistema de Gestão de Informação (SGI).
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Mabilde Rosa Pinto Lopes, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sílvia de Jesus Lavado Cruz, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Fixação do montante máximo dos encargos financeiros que anualmente pode ser afetado à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
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Define o número de médicos aposentados que podem exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, para o ano de 2025.
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Delega no conselho de administração da RTP, S. A., a competência prevista no n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro.
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Conclusão do período experimental com sucesso na carreira e categoria de técnico superior.
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Louva o Rev.mo Coronel Capelão 17090793, Diamantino Júlio Custódio Teixeira.
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Louva o Rev.mo Coronel Capelão, 12299386, António Rodrigues Borges da Silva.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, à Guarda-Principal Célia Maria de Oliveira Guerreiro Monteiro.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Aspirante 2050253, André Justino Leandro.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Cabo-Mor 09802894, Simão Pedro Cardoso Silva Carvalho.
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Participação nacional na Missão Portuguesa de Capacitação na República da Guiné-Bissau em 2025.
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Cessação do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na área funcional de farmácia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23106/2024/02.
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