Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3937/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de fevereiro de 2012, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na redação do Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Dr. Francisco Gonçalo Nunes André, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
2 - Nos termos do referido despacho, por razões orçamentais, o Dr. Francisco Gonçalo Nunes André que anteriormente desempenhava as funções de conselheiro técnico, passa a exercer o cargo de adido técnico a partir do dia 24 de fevereiro de 2012.
12 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205863748