Despacho (extrato) n.º 3956/2017, de 10 de maio

Despacho (extrato) n.º 3956/2017

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral da DGAEP, nos termos dos n.os 1, 2, 4 e 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, cessou a designação em regime de substituição do licenciado António José da Mata Simões, como Diretor de Serviços do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, com efeitos a 2 de abril de 2017 e foi designada a licenciada Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, como Diretora do mesmo Departamento, em regime de substituição, com efeitos a 3 de abril de 2017. Síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 de maio de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.

Síntese curricular

Identificação: Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva

Data de nascimento: 11 de julho de 1969

Habilitações: Especialização em Direito do Emprego Público. O novo regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito de Coimbra, em 2014; Especialização em Direito laboral Público: A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2014; Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna, em 2007 e Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 1991.

Percurso profissional:

Desde dezembro de 2015 - Técnica superior no Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De junho de 2013 a novembro de 2015 - Técnica superior no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

De fevereiro de 2009 a junho de 2013 - Técnica superior na Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações de Trabalho e, em acumulação, entre outubro de 2010 e abril de 2012, na Direção de Serviços das Condições de Trabalho, da DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De setembro de 1997 a janeiro de 2009 - Oficial de justiça.

No percurso profissional destacam-se: participação no grupo de trabalho para a apreciação da legalidade das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva negociais e decisões arbitrais; participação na consolidação da legislação relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho; elaboração de relatórios no âmbito da Carta Social Europeia Revista e da OIT - Organização Internacional do Trabalho; participação em estudos sobre regulamentação coletiva e organizações representativas dos trabalhadores nos sectores público e privado; membro de júri de procedimentos concursais; docente convidada nas cadeiras de Direito do Trabalho e Direito Administrativo; formadora do INA na área do direito coletivo de trabalho.

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