Despacho (extrato) n.º 3969/2017, de 10 de maio

Despacho (extrato) n.º 3969/2017

Por Despacho de Suas Exas. o Ministro das Finanças e Ministra da Administração Interna, n.º 14841/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 9 de dezembro de 2016, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 12 postos de trabalho para a categoria de superintendente, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.

Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido procedimento concursal (n.º 01/2016) foi, por despacho de 13 de abril de 2016 do Diretor Nacional da PSP em substituição, superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira, homologada a lista de classificação final e ordenação dos candidatos, nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da PSP.

Os onze (11) Intendentes a seguir identificados foram nomeados, ao abrigo dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de superintendente, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória - Nível 49 da tabela remuneratória única/PSP, para a categoria de superintendente.

O despacho de nomeação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da sua publicação, conforme o disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-A/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

1.º 100128, Luís Manuel André Elias

2.º 100117, Fernando Manuel Oliveira Martins

3.º 135132, José Manuel da Cruz Belo Pires Leonardo

4.º 100114, Pedro Nuno Resende Melo Coelho de Moura

5.º 100132, Manuel Domingos Antunes Dias

6.º 100123, Paulo Jorge da Silva Onofre

7.º 100129, José do Nascimento Salvado Lopes

8.º 100130, Joaquim José da Silva Nunes Simão

9.º 100119, Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz

10.º 100121, Marco António Viegas Martins

11.º 100111, Raul Fernando Justino da Glória Dias

17-04-2017. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, Técnico Superior.

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