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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4018/2024, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4018/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 19/2024
Nome | Data |
|---|---|
Bruna Lima de Melo | 26/04/1992 |
Crismael José da Silva | 03/03/1988 |
Cristiane Szalapta Gonçalves | 21/05/1978 |
Dayana Julia Gonçalves do Prado | 24/06/1989 |
Eduardo Pereira Mazzutti | 25/05/1983 |
Fernanda Patrícia Pena de Pintor | 21/08/1990 |
Janyelle Gomes Chagas | 09/05/1994 |
Jaqueline de Almeida Santos | 05/06/1984 |
Jefferson Donizeti de Lima | 23/08/1986 |
João Albano de Oliveira Neto | 04/02/1984 |
João Vitor Lopes Gay | 30/07/2001 |
Jordiene Alves Borges | 06/01/1985 |
Jorge Souza Calado | 02/04/1969 |
Julia Gonçalves Tavares | 23/03/1999 |
Leandro Tavares Ferreira | 19/11/1980 |
Luiz Fernando de Oliveira | 12/04/1988 |
Paulo Alves dos Santos Neto | 15/04/1981 |
Paulo Sergio Monteiro | 24/05/1974 |
Pedro Douglas Barros dos Santos | 10/03/1994 |
Pricila Eveline da Silva | 22/09/1986 |
Rafael Augusto Sousa de Medeiros | 31/12/1991 |
Ricardo Henrique Corrêa | 04/10/1975 |
Rodrigo Machado do Carmo | 08/07/1988 |
Susany Alves Salles | 25/05/1991 |
Thiago Luiz Honório Lopes | 22/07/1984 |
Vanessa Araujo da Silva Medeiros | 04/02/1995 |
Welber Martins Rodrigues | 11/01/1976 |
Wesley Lucas de Alcântara | 25/12/1990 |
Yuri Gonçalves Teixeira | 11/06/1990 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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