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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 404/2026, de 14 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 404/2026
Procuradora-Geral-Adjunta Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima, colocada na Procuradoria-Geral Regional do Porto, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
7 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
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