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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4045/2026, de 27 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4045/2026
Procurador da República David Manuel de Resende Mendes Pinto, colocado no Juízo do Trabalho do Funchal, Comarca da Madeira, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
18 de março de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319979608