Despacho (extrato) n.º 405/2026, de 14 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 405/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 20.º do DL n.º 49/2014, de 27 de março, e após parecer favorável da Senhora Magistrada do Ministério Público Coordenadora, foi nomeado o Dr. Paulo Jorge Bastos Rodrigues para o exercício das funções de Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2026 e até à nomeação efetiva de novo titular.

2 de janeiro de 2026. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Patrícia Pedreiras.

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