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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4057/2019
Despacho (extrato) n.º 4057/2019, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Ernesto António Garcia Calejo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4057/2019
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de abril de 2019, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Ernesto António Garcia Calejo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
3 de abril de 2019. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312202677