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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4065/2019, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a PRSD - Provedores de Respostas Sociais para o Desenvolvimento, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4065/2019
1 - (...) Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da PRSD - Provedores de Respostas Sociais para o Desenvolvimento, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de dezembro de 2018.
3 de dezembro de 2018. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.
312197194