Despacho (extrato) n.º 4097/2023, de 3 de abril

Despacho (extrato) n.º 4097/2023

Por despacho conjunto de 15 de julho de 2021, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida, respetivamente, pelo Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de dezembro de 2019, e pelo Despacho da Ministra da Justiça n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 09 de janeiro de 2020, foi concedida licença sem remuneração, para o exercício de funções em quadro de organismo internacional, ao abrigo da alínea b), do n.º 1 e do n.º 3, do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao oficial de justiça José Alexandre Marinho da Silva, pelo período de seis meses, com efeitos a 25 de julho de 2021 e até 24 de janeiro de 2022.

17 de março de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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