Despacho (extrato) n.º 4099/2024, de 15 de abril

Despacho (extrato) n.º 4099/2024

Por despacho do Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de março de 2024, foi a Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo local criminal de Chaves, da Comarca de Vila Real, Catarina Raquel Pereira dos Santos, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata.)

25 de março de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

317525309