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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4117/2025, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã de direito Lídia dos Anjos Barreiras Curto para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4117/2025
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Escrivã de Direito Lídia dos Anjos Barreiras Curto, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de junho de 2024.
14 de março de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.
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