Despacho (extrato) n.º 4126/2014, de 19 de março

Despacho (extrato) n.º 4126/2014

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 24 de fevereiro de 2014, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março de 2009, e no n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Consular, na qualidade de delegado decorrente do n.º 3.2., alínea e) do despacho de delegação de competência de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 20 de agosto, foi nomeada por três anos, em comissão de serviço para titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence, Márcia Vitória Furtado Sousa, Assistente Técnica do Mapa Único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, para que remete o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março.

11 de março de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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