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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o licenciado Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins
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Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço
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Designa a licenciada Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira para exercer o cargo de Subinspetora-Geral das Atividades Culturais
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Designa a doutora Maria Inês Durão de Carvalho Cordeiro para exercer o cargo de Diretora-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 ao Sport Clube Melgacense (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Retifica o despacho n.º 7359/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2012
Emitente:
Designação em regime de comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação do licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Helena Margarida Clemente Pinto Brandão
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Jorge Simões Cavalheiro
Emitente:
Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Natércia Dantas Pires da Assunção
Emitente:
Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Ana Glória Bernardes da Silva Ferreira
Emitente:
Ana Cristina Leitão Martins de Carvalho é colocada em situação de requalificação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 80/2013
Emitente:
Constituição de uma comissão para a renegociação do contrato de concessão do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, celebrado entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A.
Emitente:
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de abril de 2014
Emitente:
Nomeação em comissão de serviço para titular do vice-consulado de Portugal em Providence, Márcia Vitória Furtado Sousa, assistente técnica do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Lista dos trabalhadores em funções públicas que aderiram ao programa de rescisões por mútuo acordo
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