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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4118/2014, de 19 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o licenciado Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins
TEXTO
Despacho n.º 4118/2014
Nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o licenciado Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins, com efeitos a partir da data do presente despacho.
12 de março de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
207690751