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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4131/2014, de 19 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista dos trabalhadores em funções públicas que aderiram ao programa de rescisões por mútuo acordo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4131/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 31 de dezembro de 2013, os seguintes trabalhadores do Mapa de Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos, ao abrigo do programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho:
10 de março de 2014. - O Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Álvaro José da Cunha Lopes, vice-almirante.
207683161