Despacho n.º 4119/2014, de 19 de março

Despacho n.º 4119/2014

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e

Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de Subinspetor-Geral das Atividades Culturais e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subinspetora-Geral das Atividades Culturais, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 10 de março de 2014.

10 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira.

II - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1985-1990) com a média final de 12 valores.

III - Experiência profissional:

Subinspetora-geral das Atividades Culturais desde 1 de dezembro de 2009;

Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, de 1 de março de 2007 a 30 de novembro de 2009;

Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de 1 de fevereiro de 2004 a 29 de fevereiro de 2007;

Diretora de serviços do Gabinete Técnico do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - Governo Regional dos Açores de 4 de dezembro de 2001 a 31 de outubro de 2002;

Chefe de divisão de Apoio Técnico do Gabinete Técnico do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - Governo Regional dos Açores de 1 de agosto de 1995 a 3 de dezembro de 2001;

Colaborou na execução e regulamentação do Programa de Opções Específicas para fazer face à Insularidade da Madeira e dos Açores POSEIMA [Regulamento (CEE) n.º 1600/96, do Conselho, de 15 de junho] - junho de 1992 e 2002.

IV - Formação académica relevante:

Curso de pós-graduação em Direito Regional - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Universidade do Açores - de 17 de julho a 19 de dezembro de 1999;

Curso de Alta Direção em Administração Pública - Instituto Nacional de Administração - 2006, com a duração de 330 horas e classificação final de 16,30 valores;

Diploma de especialização em Marketing Público - Instituto Nacional de Administração - 2006-2007, com a duração de 155 horas e classificação final de 17,20 valores;

Diploma de especialização em Avaliação do Desempenho - Instituto Nacional de Administração - 2007, com a duração de 155 horas e classificação final de 18 valores.

V - Formação profissional relevante:

Curso de formação balanced scorecard;

Curso de formação modalidades de contrato individual na AP e prática redatorial;

Curso de formação integração estratégica de sistemas de gestão - abordagem sistémica de processos;

Curso de formação fundamentos técnicos da avaliação do desempenho e o novo SIADAP;

Sessão de informação procedimento concursal;

Curso de formação trabalho em equipa.

VI - Comunicações públicas:

Apresentação do tema «SIADAP 1 - Validação dos QUAR e avaliação comparada do desempenho» no 6.º Congresso da Administração Pública, em 2008.

VII - Outras atividades:

Desde 1 de janeiro de 2001 vice-presidente da Academia das Artes dos Açores, associação privada de utilidade pública, que se dedica, desde 1980, ano em que foi constituída, à promoção, divulgação, experimentação e ensino das artes;

Desde abril de 2002, presidente da Academia das Artes dos Açores.

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