Despacho (extrato) n.º 4169/2026, de 30 de março

Despacho (extrato) n.º 4169/2026

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de março de 2026, é a Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo local cível da Figueira da Foz - Juiz 1, Maria da Graça Oliveira Neto, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

24 de março de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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