Despacho (extrato) n.º 4172/2016, de 23 de março

Despacho (extrato) n.º 4172/2016

Por despacho de 1 de março de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Dimas Manuel de Viriato Maia Ferreira Pestana - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, para cargo de técnico de apoio parlamentar, nível I, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2016, inclusive, ficando autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, e do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

11 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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