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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4174/2016, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da Licenciada Maria Eugénia Nobre Gamboa, para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2016
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4174/2016
Por despacho de 7 de março de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciada Maria Eugénia Nobre Gamboa - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2016, ficando autorizada, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea a) do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer funções em estabelecimentos de ensino superior.
11 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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