Despacho (extrato) n.º 4218/2026, de 31 de março

Despacho (extrato) n.º 4218/2026

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de março de 2026, é a Juíza de Direito da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica de Olhão - Juiz 2, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

24 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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