Despacho (extrato) n.º 4219/2017, de 17 de maio

Despacho (extrato) n.º 4219/2017

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 10 de abril de 2017, ao abrigo do n.º 1 e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foi designada para o cargo de chefe da Divisão de Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP), em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, a licenciada Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - A designação produz efeitos a 1 de abril de 2017.

20 de abril de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira.

Naturalidade: Lisboa.

Data de nascimento: 26.08.1967.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, concluída em 1991.

Pós-graduada em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1999.

3 - Situação profissional atual:

Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo.

Técnica Superior Principal da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo, nomeada por Despacho n.º 13773/2016, de 16 de novembro, desde 01.10.2016 até à presente data.

Diretora de Serviços de Justiça Juvenil, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nomeada por Despacho (extrato) n.º 9290/2013, DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho, de 1.08.2013 a 31.07.2016;

Diretora do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça (CPJ) e Diretora do Centro Novas Oportunidades do CPJ, de 11.01.2011 até 31.07.2013;

Diretora do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), de 30.05. 2008 a 10.01.2011;

Técnica Superior na Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspeção da DGRS, de setembro de 2006 a 30.05.2008;

Técnica Superior do Departamento de Coordenação da Atividade Técnica Operativa da DGRS, de 1996 a 2006.

Técnica Superior de Reinserção Social nas equipas de Lisboa Ocidental e Lisboa Família, 1993 a 1996.

Jurista na Comissão para a Igualdade e Para os Direitos da Mulher e Advogada.

Ministrou Formação no Centro de Estudos Judiciários (2015) e na Faculdade de Direito de Coimbra no âmbito dos cursos breves de Pós Graduação sobre Direito da Família (2015 e 2016).

5 - Nomeações e representações:

Integrou júri de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de serviços.

Integrou Comissão Paritária da DGRS.

Coautoria de artigo na revista n.º 3/2009, Ousar e Integrar - ("Reinserção pelo trabalho ou a importância do trabalho e da formação profissional na reinserção de pessoas sujeitas a medidas judiciais") e outras publicações de caráter técnico e informativo, designadamente para divulgação institucional.

Participação, como oradora, em diversos seminários e conferências.

6 - Formação Profissional:

Curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública";

Estágio de Advocacia;

Formação profissional e complementar no Centro de Estudos Judiciários, em Direito Civil/Direito Processual Civil, Direito de Família, das Crianças e Jovens, Direito Penal/Direito Processual Penal; e outras em instituições diversas, designadamente, "SIADAP e LVCR" e "Gestão de Recursos Humanos";

Frequentou diversos seminários, congressos e workshops.

310450103