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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4220/2026, de 31 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4220/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 25 de março de 2026, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
25 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319981081