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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4246/2025, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhecimento da representatividade da GDAIE ― Global Diáspora Associação de Imigrantes Empreendedores em Portugal como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4246/2025
1 - (...) Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da GDAIE - Global Diáspora Associação de Imigrantes Empreendedores em Portugal, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025.
10 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., Pedro Portugal Gaspar.
318867172