Despacho (extrato) n.º 4249/2025, de 4 de abril

Despacho (extrato) n.º 4249/2025

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal através do Aviso (extrato) n.º 2022/2025/2, de 23/01/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, do cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Nuno Miguel dos Santos, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do Diretor de Departamento de Administração Geral, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho.

O Conselho Diretivo da AIMA, IP, nomeado por Resolução de Conselho de Ministros n.º 103/2024, de 8 de agosto, deliberou no dia 19 de março e nos termos e para efeitos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral, Nuno Miguel dos Santos, licenciado em Licenciatura em Línguas, Literaturas, e culturas na variante em artes e culturas comparadas, do mapa de pessoal da ANSR, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 7 de abril de 2025, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.

Nota Curricular

Nuno Miguel Cunha dos Santos, nascido em Lisboa, em 18/01/1975, é licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas, na variante em Artes e Culturas Comparadas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009) e mestre em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2018). Conta ainda com uma Pós-Graduação em Contratação Pública (CEDIPRE/2019).

No que respeita ao seu percurso profissional, ingressou na Administração Pública em 14 de março de 1994 tendo desempenhado funções de coordenador da subunidade de Recursos Humanos e chefe de divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entre fevereiro de 2019 e 26 de setembro de 2021. Entre 27 de setembro de 2021 e 15 de julho de 2022, exerceu funções, em regime de substituição, como Coordenador da Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas do Instituto de Informática, IP. De 16 de julho de 2022 a 10 de dezembro de 2024, exerceu funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional na ANSR, onde desde 11 de dezembro de 2024, desempenha o cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional.

25 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Manuel Portugal Gaspar.

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