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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4252/2025, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4252/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 33/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Michele dos Santos Gomes da Rosa | 09/07/1979 |
Jefferson Ferreira de Barros | 10/08/1990 |
Normando Pereira Costa | 26/01/1969 |
Glauciane Aparecida Teixeira Wamburg | 14/04/1982 |
Francisco Erandi Oliveira de Farias | 19/09/1975 |
Helio Areovaldo Teixeira | 22/12/1955 |
Alcidmar Cardoso Arcanjo | 06/10/1988 |
Leticia Mesquita Cortes de Oliveira | 23/10/2001 |
Camila Barbara Soares Correa | 18/04/1987 |
Felipe de Almeida dos Santos Nunes | 02/07/1992 |
Leonardo Figueiredo da Silva | 21/12/1983 |
Beatriz Gutterres de Souza | 04/10/2000 |
Luciandro Francisco Junior | 09/05/1998 |
Eliseu Ramalho Bezerra | 13/10/1979 |
Bruna Rocha Ramalho | 17/03/1996 |
Juliana Accioly Cavalcanti | 03/02/1977 |
Felipe Gomes Nascimento Neto | 11/03/1994 |
Adelaide Cristina Falcao Pereira | 14/06/1959 |
Cintia dos Santos Lima | 31/03/1970 |
Kátia Adriana Fernandes de Oliveira | 13/04/1975 |
Johnatan Vandoski | 03/01/1988 |
Lucinei Gonçalves de Lima Furtunato | 10/06/1982 |
Lucas Siqueira dos Santos | 14/04/1991 |
Jefferson Natal Agustinho Neves | 16/04/1998 |
Barbara Marcela de Villio Araujo | 15/12/1997 |
Tiago Almeida de Jesus | 18/04/1986 |
Juliano Moschosque | 02/09/1989 |
Jamile de Jesus Almeida Souza | 19/09/1986 |
Rafaela Duarte Costa | 05/07/1992 |
Bruno Aparecido Ferreira Martinez | 30/03/1988 |
Diógenes Oliveira Gomes | 02/04/1996 |
Maria Fernanda Basile Lima | 04/09/2002 |
Bruno Fernando da Silva Raiol | 07/07/1998 |
Luiz Leite de Lemos Junior | 14/12/1981 |
Maikon Dombrovski | 16/03/1987 |
Julia Dresch de Villa | 05/05/1996 |
Thamyris Aline de Oliveira | 18/05/1989 |
Anderson Juscelino Costa de Oliveira | 19/02/1998 |
Cláudio Antônio da Silva | 12/03/1974 |
Marco Aurélio Machado | 16/10/1992 |
26 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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