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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4253/2025, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4253/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 34/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Raphaela Menezes Mendes Nino | 25/10/1993 |
Jucilene Cardoso da Silva Castelo Branco | 27/08/1996 |
Lauro Cesar Gomes de Almeida | 06/06/1985 |
Rosilete Pereira de Araujo De Almeida | 09/11/1978 |
Rafael Bettanin | 24/01/1991 |
Wanderson Gomes Lopes | 20/03/1992 |
Claudilene Balbina de Souza | 08/07/1985 |
Rouse Cristiane Farias Teixeira e Silva | 29/09/1981 |
Osvaldo Teles de Andrade Neto | 27/02/1985 |
Kemias Oliveira Sousa | 13/09/1983 |
Michael Moreira Costa | 17/11/1985 |
Luiz Henrique de Jesus Abdala | 05/07/1995 |
Vagner Pires da Silva | 06/09/1990 |
Halbert Luiz da Silva Cruz Arruda | 05/03/1989 |
Giovani Poncio Eliseu | 16/09/2002 |
Clebson Alves Pimentel | 11/12/1982 |
Adelson Cardozo Faria Junior | 01/11/1993 |
Daniel Perez Pereira | 25/09/1985 |
Sol Garcia Barroso | 22/06/2002 |
Alessandra Patrícia da Costa Pereira | 30/07/1997 |
Mariana Goncalves Lopes | 02/05/1988 |
Aílton Clementino de Souza | 03/08/1986 |
Jose Nicodemos Alves Temoteo Junior | 17/11/1989 |
Carlos Daniel Martins Silva | 28/08/2000 |
Gabriel Marcelo Hune Chaves | 11/05/1992 |
Ricardo Oliveira de Souza | 18/02/1984 |
Jose Eduardo de Oliveira Silveira | 10/05/2002 |
Weslley Assuncao Harakawa | 05/06/1976 |
Vanessa de Brito Costa | 02/10/1978 |
Naiara Mascarenhas Fernandes | 06/10/1990 |
Hernani Romão do Nascimento | 08/03/1969 |
Gabriel Costa Romão do Nascimento | 15/03/2006 |
Luísa Costa Romão do Nascimento | 25/10/2004 |
Oseias Jose de Sousa | 23/12/1980 |
Vitor Guilherme de Araujo Silva | 20/09/1999 |
Kayro Gustavo Martins | 29/06/1997 |
Gabriella Duarte Martins | 22/08/1999 |
Antonio Ivanlicio da Silva Junior | 09/12/1984 |
Carlos Eduardo dos Santos | 11/07/1980 |
26 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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