Despacho (extrato) n.º 4258/2026, de 1 de abril

Despacho (extrato) n.º 4258/2026

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;

Desde 1 de outubro de 2025 que o Mestre Rui Filipe Silva Rodrigues, se encontra no exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Análise Económica, do Departamento de Análise, Estudos e Previsão, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

O cargo de Diretor do Departamento de Política e Governação Europeia encontra-se vago desde 1 de março de 2026;

O Mestre Rui Filipe Silva Rodrigues possui os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Política e Governação Europeia, cargo de direção intermédia de 1.º grau, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, determino:

A cessação de funções, em regime de substituição, do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Estudos e Análise Económica, do Departamento de Análise, Estudos e Previsão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Mestre Rui Filipe Silva Rodrigues, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, com efeitos a 15 de março de 2026;

A designação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, do Mestre Rui Filipe Silva Rodrigues, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, com efeitos a 16 de março de 2026, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento Políticas e Governação Europeia, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

25 de março de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Rui Filipe Silva Rodrigues

Nascimento: Covilhã, 15 de abril de 1990

2 - Formação académica

Mestrado em Economia, Nova School of Business and Economics (2014)

Licenciatura em Economia, Nova School of Business and Economics (2012)

Intercâmbio na Università degli Studi di Padova (2011/12)

3 - Experiência profissional

Entre 2025 e 2026, Chefe de Divisão de Estudos e Análise Económica no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.

Entre 2022 e 2025, Conselheiro Técnico na Delegação de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Entre 2020 e 2022, Técnico Especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (XXII Governo Constitucional).

Entre 2019 e 2020, Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (XXII Governo Constitucional).

Entre 2017 e 2019, Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.

Entre 2014 e 2017, Técnico no Departamento de Trading Oil da Galp Energia.

Realizou estágios no Banco Espírito Santo e no Banco de Portugal (2013-14).

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