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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 4299/2017
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 11 de maio de 2017, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea f) do ponto 3.2 do Despacho n.º 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro, foi determinada a cessação da comissão de serviço, por fundamentada conveniência de serviço, de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, na área Social, junto do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Brasil.
2 - O referido despacho produz efeitos a 26 de maio de 2017.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310495862