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Jornal Oficial da República Portuguesa
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O presente Despacho Normativo, por razões de transparência e equidade, define as condições de utilização e os limites de atribuição do financiamento concedido a cada uma das respostas no âmbito da violência doméstica e tráfico de seres humanos, bem como em ações e projetos neste mesmo âmbito ou outros que sejam relevantes para a implementação dos Planos Nacionais aprovados, ou que concorram para o cumprimento do Programa do Governo
Emitente:
Exonera, a seu pedido, a licenciada Anna Elisabet Bergström de Sousa Pinto como técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Cessação da comissão de serviço, de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, na área Social, junto do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Brasil
Emitente:
Designação de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para desempenhar o cargo de adido técnico principal, na área Social, na Embaixada de Portugal em Caracas, Venezuela
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados relativos à execução do Protocolo Luso-Brasileiro
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências no Diretor do Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências no Diretor do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Zona Marítima da Madeira
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências no Comandante da Esquadrilha de Navios de Superfície
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências no Comandante da Esquadrilha de Navios de Subsuperfície
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências no Comandante da Esquadrilha de Helicópteros
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe do Estado-Maior do Comando Naval
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante da Zona Marítima dos Açores
Emitente:
Subdelegação de competências no Diretor do Centro de Gestão e Análise de Dados Operacionais
Emitente:
Regresso ao serviço, após licença sem remuneração, da trabalhadora Maria de Fátima da Silva Botelho Donga
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Edna Carla Figueiredo Girão Abrantes
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico de Leonel Alfredo Guiva Viegas
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