O presente Despacho Normativo, por razões de transparência e equidade, define as condições de utilização e os limites de atribuição do financiamento concedido a cada uma das respostas no âmbito da violência doméstica e tráfico de seres humanos, bem como em ações e projetos neste mesmo âmbito ou outros que sejam relevantes para a implementação dos Planos Nacionais aprovados, ou que concorram para o cumprimento do Programa do Governo
Cessação da comissão de serviço, de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, na área Social, junto do Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, Brasil
Designação de Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para desempenhar o cargo de adido técnico principal, na área Social, na Embaixada de Portugal em Caracas, Venezuela
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados relativos à execução do Protocolo Luso-Brasileiro