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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4309/2026
Despacho (extrato) n.º 4309/2026, de 2 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4309/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 51/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Axonn Azevedo Negreiros | 06/07/1995 |
Sandro Vieira Alves | 30/01/1974 |
Ana Carolina da Silva | 15/09/1979 |
Renan Baldacini Chagas | 11/12/1992 |
Cindy Bruna Mitie Tenõ Baldacini | 03/08/1990 |
Verginia de Pontes de Paula | 23/06/1990 |
Giovani de Oliveira Pavan | 05/10/1973 |
Juliana Sá Moura | 09/06/1984 |
Claudio da Silva Alves | 24/06/1972 |
Luis Alex Sousa Silva | 18/10/1975 |
Andre Luiz Patricio da Silva | 09/04/1976 |
Felipe Bernardo de Amorim | 20/03/1997 |
Marli Regina Silva dos Santos | 19/12/1982 |
Lucas Teixeira de Figueredo Cima | 05/08/1993 |
Yan Rocha Santos | 02/03/2001 |
Arilene Soares Leal | 06/07/1986 |
Pamela Tavares Monteiro | 27/01/1996 |
Guilherme de Barros Canestri | 19/06/1991 |
Beatriz Alves dos Santos | 07/06/1996 |
Crislei de Abreu Pfeifer | 06/07/1998 |
Jessica de Souza Moreira | 14/07/1998 |
Fabíola Cerceario Bruzzi | 21/12/1974 |
Weslei Roberto Bruzzi | 01/11/1976 |
Arnaldo Nobre de Lima | 17/04/1987 |
Michael de Paula Santos | 08/11/1993 |
Roberta Domingos dos Santos Leao | 03/06/1970 |
Laysa Cristina Santos Fontes Vieira | 19/10/1990 |
João Victor Vieira da Silva Fontes | 12/11/1991 |
Vitor Ivanir Bomfim | 03/04/1994 |
Fernanda Costa Neves Bomfim | 21/01/1997 |
Anderson Aragao Souza | 04/05/1980 |
Maria Rodrigues de Sousa | 29/07/1982 |
Marcos da Costa Castro | 26/07/1982 |
Lidiane Maleski Rodrigues Castro | 14/04/1991 |
Larissa Mendes Andrade | 20/04/1996 |
Katia Cilene Costa Pantoja | 05/05/1972 |
Anna Julia Corrêa Cardoso | 08/12/2005 |
Sandro Morett Gama | 22/02/1966 |
Murilo Henrique Gomes dos Santos | 24/08/1995 |
Jose Carlos Pantoja da Silva | 03/07/1993 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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