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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4311/2026
Despacho (extrato) n.º 4311/2026, de 2 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4311/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 50/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Romulo Alexandre Rangel da Conceição Pereira | 26/03/1997 |
Luiz Carlos Santos Vieira | 19/10/1979 |
Iliani Maria da Silva Vieira | 12/11/1980 |
Joneir de Oliveira Silva | 06/08/1980 |
Luana Rody Assis Silva | 26/08/1984 |
Adina Lina Costa Rangel | 19/09/1984 |
Giovanna Abrantes Cordeiro | 06/03/1997 |
Jediael Monteiro Ribeiro | 12/11/1990 |
Tereza Cristina Florencio | 18/06/1967 |
Janaina Marcolino da Silva | 30/06/1981 |
Heitor Jose Goncalves | 06/12/1990 |
Djeff da Silva Goncalves | 11/06/2001 |
Deisemara Maria de Souza de Oliveira | 26/05/1990 |
Frederico de Oliveira | 07/01/1989 |
Hugo Marques Rodrigues | 08/05/2004 |
Leia Silva Alves | 19/10/1992 |
Ailson Carvalho dos Santos | 12/07/1990 |
Simone Santos Cruz Reis | 22/02/1985 |
Rodrigo dos Santos Reis | 22/10/1980 |
Paulo Ricardo Nogueira Rocha | 15/11/1998 |
Tairla Ribeiro do Nascimento | 04/01/2000 |
Rogerio Pagano Wagner | 30/05/1978 |
Marcio Biehl Vianna | 11/11/1982 |
Emerson Pereira Ribeiro | 23/02/1987 |
Patricia dos Santos David | 29/10/1986 |
Rosilene Nascimento | 30/10/1987 |
Daniele Neri Iório | 26/06/1986 |
Rita de Cassia Santos Lino | 30/04/1964 |
Wladimir Ramos Xavier | 04/03/1978 |
Keyt Naianny de Sousa Silva | 08/05/1987 |
Luiz Henrique de Souza | 02/09/1995 |
Bruna Nunes Fontes de Souza | 06/05/1985 |
Thiago Correia Barros | 26/11/1987 |
Ivan Santiago de Paiva Silva | 04/09/1980 |
Veronica Scarpat Roque da Silva | 26/10/1974 |
Sarah Kaysse Lima Garcia | 24/07/2004 |
Nubia Naria Costa Teles | 02/06/1987 |
Patricia Alves Gonçalves | 23/10/1976 |
Elieudo Gustavo Fernandes Abreu Silva | 16/12/1988 |
Miguel Eduardo Constancio Vital | 14/06/1990 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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