Despacho (extrato) n.º 4343/2026, de 2 de abril

Despacho (extrato) n.º 4343/2026

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 13 de fevereiro de 2026, foi extinto o vínculo de emprego público da técnica de justiça Vera Cristina Gomes Pacheco, do mapa de pessoal do núcleo de Penafiel do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 25/03/2026.

01/03/2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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