Despacho (extrato) n.º 4347/2021, de 29 de abril

Despacho (extrato) n.º 4347/2021

Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, de 31 de março de 2021, foi aplicada ao Alferes n.º 2101083 - João Miguel Pacheco Semedo, a pena disciplinar de 121 (cento e vinte e um) dias, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 31.º, n.º 1 do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto.

Nos termos da alínea b) do artigo 57.º do RDGNR, o militar desce à 4.ª classe de comportamento.

(Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR.)

13 de abril de 2021. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Manuel Augusto Silva Caldeira, Coronel.

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