Despacho (extrato) n.º 4355/2026, de 2 de abril

Despacho (extrato) n.º 4355/2026

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, que aprovou o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura, e para efeitos de clarificação do despacho anteriormente proferido, fixa-se que a comissão de serviço da Licenciada em Direito, Dra. Elisabete dos Santos Salvador, no exercício de funções de Assessoria no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, se mantém em vigor até ao dia 21 de agosto de 2026.

16 de março de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

319982393