Despacho (extrato) n.º 4356/2026, de 2 de abril

Despacho (extrato) n.º 4356/2026

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 24 de março de 2026, foi a Juíza de Direito interina no Juiz 1 do Juízo Local Cível de Alenquer, da Comarca de Lisboa Norte, Ana Cristina de Oliveira Mota Pereira, nomeada, como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 6 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

(Posse imediata).

25 de março de 2026. - A Juiz Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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