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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 4358/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de março de 2026, foi a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza desligada do serviço, para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 22 de março de 2026.
26 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319981882